Alcinópolis “janeiro Branco”, Conscientização e a Prevenção da Saúde Mental

A Prefeitura Municipal de Alcinópolis, publicou hoje 15/03, no diário oficial eletrônico nº 1.445, a LEI Nº 561/2024, de 13 de março de 2024. 

Veja abaixo a publicação: 

“Institui o “Janeiro Branco” no Município de Alcinópolis/ MS, dedicado à promoção da saúde mental. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALCINÓPOLIS – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: 

Art. 1º - Fica instituído no Município de Alcinópolis o “Janeiro Branco”, a ser realizado anualmente durante o mês de janeiro, com o objetivo de promover a conscientização e a prevenção da saúde mental. 

Art. 2º - Durante o mês de janeiro, o poder público municipal, em parceria com entidades da sociedade civil e instituições de saúde, promoverá ações educativas e preventivas sobre saúde mental, incluindo: I - Palestras e seminários; II - Divulgação de informações sobre saúde mental; III - Atividades que promovam o bem-estar e a saúde mental. 

Art. 3º - O Poder Executivo Municipal poderá regulamentar esta Lei para garantir sua efetiva implementação. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

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IMAGEM:conociendotucerebrocondiana.blogspot