Alcinópolis realizara a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social.

A Prefeitura Municipal de Alcinópolis, por meio da Secretaria de Assistência Social, em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS) realizará a XIII Conferência Municipal de Assistência Social no dia 11 de julho de 2023, das 08h às 17h, no Plenário da Câmara Municipal de Alcinópolis-MS.

A conferência terá como tema central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos” e os seguintes Eixos Temáticos: 

Os cinco eixos da Conferência de Assistência Social são:

I – Financiamento.

Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país.

II – Controle Social. 

Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas.

III – Articulação entre os segmentos. 

Como potencializar a participação social no SUAS?

IV – Serviços, programas e Projetos. 

Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS; e

V – Benefícios e Transferências de Renda.

A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.

O cronograma faz parte da agenda proposta pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que definiu os prazos para a realização das conferências municipais, que devem acontecer de 3 de abril a 15 de julho de 2023, e das conferências estaduais de assistência social e do Distrito Federal, com período definido de 16 de agosto a 16 de outubro de 2023.

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