Bodoquena e Costa Rica aparecem em conversas de venda de sentença

Duas prefeituras de Mato Grosso do Sul são citadas em investigação da Polícia Federal da Operação Ultima Ratio, que investiga o primeiro escalão do Judiciário de Mato Grosso do Sul por corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. 

A ex-administração municipal de Bodoquena e a atual de Costa Rica teriam contratado advogados e escritórios de advocacia que realizaram transações financeiras com desembargadores que foram alvos da operação. Nenhum dos municípios recebeu equipes da Polícia Federal e a princípio não estão sendo investigadas.

Ambas são citadas para demonstrar a ligação entre os magistrados e os advogados. Em relação a Bodoquena, o relatório cita especificamente o ex-prefeito Jun Iti Hada, mas administração municipal, em si, não está relacionada. “Há indícios de possível negociação de decisão judicial, envolvendo o julgamento da Revisão Criminal (...), no ano de 2016, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que tinha como interessado Jun Iti Hada, então Prefeito do Município de Bodoquena/MS”.

Nesse sentido, advogado do ex-prefeito cita que a suposta compra de sentença favorável estaria “barata”, e o administrador pergunta se seria possível parcelar o pagamento e recebe “não” como resposta. “Não dá, prefeito. É muita gente envolvida para dar certo”.

Hada então diz que vai “vender umas reses” para conseguir pagar e o advogado afirma: “beleza, vai ficar sem antecedentes”.

Isso porque o processo se trata de revisão criminal relacionada ao ex-prefeito, que é médico. “Jun Iti Hada, representado por seu advogado (...), propôs Revisão Criminal visando desconstituir acordão proferido nos autos (...), no qual o requerente, na qualidade de médico legista do Município de Bodoquena, foi condenado criminalmente pela prática de dois crimes de falsa perícia em concurso material”.

Nesse caso, o ex-prefeito teve sucesso na revisão da decisão de primeiro grau e “por maioria, os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça julgaram procedente o pedido de revisão criminal para tornar insubsistente a condenação decretada, absolvendo o autor”. Posteriormente, entretanto, o médico acabou condenado e mudou de defensor.

A reportagem entrou em contato com o ex-prefeito, que confirmou não estar sendo investigado e que nunca comprou nenhuma decisão judicial. "Teve uma gravação de um advogado que me prejudicou muito, mas eu não gastei um centavo, não paguei um centavo para ninguém, só paguei o honorário para esse advogado aí".

Ela ressalta que foi condenado no caso em questão. "Eu não fui absolvido, fui condenado e já paguei a minha condenação, tá?", afirmou.

Costa Rica - Já em Costa Rica, dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) apontaram que escritório de advocacia de Camila Bastos teria contrato com a Prefeitura Municipal de Costa Rica. “Ainda segundo o relatório, o pai dela teria sido relator em dois julgamentos de processos relacionados à Prefeitura de Costa Rica, (...) período contemporâneo ao envio de recursos da prefeitura para o escritório”.

No entendimento da PF, o desembargador “julga processos de prefeitura que possui contrato firmado por inexigibilidade de licitação com o escritório de sua filha”. A movimentação financeira em questão é de sete lançamentos, que totalizam R$ 53,5 mil.

A reportagem entrou em contato com o prefeito de Costa Rica, Cleverson Alves (PP), mas não obteve retorno até o fechamento deste material. O espaço segue aberto.

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