Câmara de Figueirão concede reajuste de 8% aos servidores

A Câmara Municipal de Figueirão aprovou e o Executivo sancionou a Lei Complementar nº 122, de 20 de fevereiro de 2026, que concede a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Legislativo municipal.

A medida estabelece reajuste de 8% sobre os vencimentos-base dos servidores da Câmara. Segundo o texto da lei, o percentual é composto por duas partes: 4,26% referentes à recomposição do poder de compra, com base na inflação acumulada nos últimos 12 meses medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por meio do IPCA, e 3,74% de aumento real, voltado à valorização do serviço público municipal.

O reajuste vale para servidores ativos, inativos e pensionistas com direito à paridade, conforme previsto na Constituição Federal. As despesas serão custeadas com recursos do próprio orçamento do Poder Legislativo, podendo haver suplementação, se necessário.

A lei já está em vigor desde a data de publicação, mas os efeitos financeiros retroagem a 1º de janeiro de 2026. Com isso, os servidores da Câmara Municipal de Figueirão terão a atualização salarial aplicada considerando o início deste ano.