Câmara Municipal de Figueirão promove capacitação sobre Regimento Interno e Emendas Impositivas

A Câmara Municipal de Figueirão realizou nesta segunda-feira, 22 de junho de 2026, uma importante ação de capacitação voltada ao aperfeiçoamento da atuação legislativa e da gestão pública municipal. Os cursos aconteceram no Auditório do Plenário da Câmara Municipal e reuniram cerca de 50 participantes entre vereadores, servidores do Poder Legislativo, servidores do Poder Executivo e representantes de entidades da sociedade civil.

Durante o período da manhã, foi ministrado o curso “Regimento Interno da Câmara Municipal de Figueirão – Rotinas do Poder Legislativo Municipal”, direcionado aos servidores da Câmara Municipal. A capacitação abordou os principais aspectos relacionados ao funcionamento do Poder Legislativo, às competências institucionais, aos procedimentos regimentais e às rotinas administrativas e legislativas que orientam os trabalhos da Casa de Leis.

Já no período da tarde, os participantes acompanharam o curso “Orçamento Público e Emendas Parlamentares Impositivas – Aspectos Constitucionais, Legais e Regulamentares”, ampliando o debate para servidores do Poder Executivo e representantes de entidades interessadas. A formação trouxe esclarecimentos sobre a legislação aplicável às emendas parlamentares impositivas, os critérios para sua elaboração e execução, além dos impactos positivos desse instrumento para o fortalecimento das políticas públicas e para o atendimento das demandas da comunidade.

O curso foi ministrado por Eduardo dos Santos Dionizio, profissional com sólida atuação nas áreas jurídica, acadêmica e de controle externo. Graduado em Direito, é especialista em Direito do Estado com ênfase em Controle Externo e em Direito Processual Civil. Atua como professor de cursos de graduação e pós-graduação, além de ser instrutor da Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS). Também é palestrante e conferencista, membro efetivo e Diretor de Assuntos Institucionais do Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul (IDAMS), e atualmente exerce o cargo de Diretor de Serviços Processuais do TCE/MS.

A iniciativa reforça o compromisso da Câmara Municipal de Figueirão com a qualificação contínua de seus servidores e agentes públicos, promovendo o aprimoramento técnico, a transparência administrativa e a eficiência na prestação dos serviços públicos. Além disso, o encontro contribuiu para fortalecer a integração entre os Poderes Legislativo e Executivo e a participação das entidades locais nas discussões sobre a aplicação dos recursos públicos e o desenvolvimento do município.

Ao investir em capacitações dessa natureza, a Câmara Municipal reafirma seu papel institucional de fomentar o conhecimento, a boa governança e a construção de uma gestão pública cada vez mais eficiente e alinhada aos interesses da população figueirãoense.

Câmara Municipal de Figueirão