Confira as indicações apresentadas pelos vereadores de Figueirão

Foi realizada na última segunda-feira (02/06) a sessão ordinária da Câmara Municipal de Figueirão, durante a qual foram apresentadas cinco indicações ao prefeito Juvenal Consolaro.

Após serem apresentadas na tribuna, todas as indicações foram aprovadas pelos vereadores e serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e providências.

Veja as Indicações apresentadas pelos vereadores durante a sessão ordinária do dia 02/06/2026

Vereador Vagney Moreira

Indicação Nº 049/26 

Que seja viabilizada, por meio de emenda parlamentar, a destinação de recursos para aquisição de equipamentos para o pronto-socorro destinados ao Hospital Municipal de Figueirão/MS. 

Equipamentos solicitados: 

05 Macas hospitalares; 

02 Carrinhos de emergência; 

02 Desfibriladores; 

03 Monitores multiparamétricos; 

05 Oxímetros de pulso; 

02 Aspiradores cirúrgicos; 

03 Bombas de infusão; 

02 Laringoscópios; 

02 Focos clínicos; 

04 Torniquetes;

02 Respiradores: 

02 Eletrocardiógrafos.

JUSTIFICATIVA: 

A presente indicação tem por objetivo fortalecer a estrutura da rede pública de saúde do Município de Figueirão, proporcionando melhores condições de atendimento à população e melhores condições de trabalho aos profissionais da área da saúde.

Os equipamentos solicitados são essenciais para garantir a segurança assistencial, a eficiência dos procedimentos médicos e o atendimento adequado às demandas da unidade hospitalar. O Hospital Municipal vem registrando crescente demanda de atendimentos, tornando necessária a ampliação e modernização dos equipamentos atualmente disponíveis. A aquisição desses equipamentos permitirá maior qualidade nos serviços prestados, redução de riscos durante os atendimentos de urgência e emergência, além de contribuir para a humanização e fortalecimento da saúde pública municipal. Diante da relevância da matéria e da reconhecida atuação do Deputado João César Mattogrosso em apoio aos municípios sul-mato-grossenses, solicita-se especial atenção para o atendimento deste importante demanda, que beneficiará diretamente toda a população de Figueirão/MS.

Indicação Nº 050/26 

Que seja realizada a recuperação da estrada vicinal que dá acesso à propriedade da Senhora Moralina Berquo e demais proprietários rurais localizados na região da Furna da Piraputanga, neste município.

JUSTIFICATIVA:

A presente solicitação tem por objetivo garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança aos moradores, produtores rurais, trabalhadores e demais usuários que utilizam diariamente a referida estrada vicinal. A via encontra-se com diversos pontos comprometidos pela ação do tempo e pelo tráfego constante de veículos, dificultando o deslocamento da população, o escoamento da produção agropecuária e o acesso de serviços essenciais, como transporte escolar, atendimento de saúde, assistência social e manutenção das propriedades rurais. Diante da relevância da demanda, solicita-se ao Poder Executivo Municipal a adoção das providências necessárias para a realização dos serviços de recuperação da referida estrada, atendendo aos anseios dos moradores e produtores da região.

Indicação Nº 051/26 

Que sejam construídas 10 (dez) caixas secas nas proximidades da represa localizada na Fazenda Barreto, de propriedade do Senhor Adilson Lopes de Assis, neste município. 

JUSTIFICATIVА: 

A represa existente na Fazenda Barreto desempenha papel fundamental como fonte de abastecimento de água para os animais da propriedade do Senhor Adilson Lopes de Assis, bem como para propriedades rurais circunvizinhas. Entretanto, o escoamento superficial das águas das chuvas tem contribuído para processos erosivos e para o assoreamento gradual do reservatório, comprometendo sua capacidade de armazenamento e sua função de abastecimento. Diante da importância da referida represa, solicita-se ao Poder Executivo Municipal a adoção das providências necessárias para a execução do serviço, atendendo aos produtores rurais beneficiados e promovendo a conservação ambiental da localidade.

Vereador Jânio Flávio

Indicação Nº 052/26 

Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado expediente deste Poder Legislativo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a adoção das providências necessárias para a atualização do Mapeamento Rural do Município de Figueirão/MS, contemplando as alterações de denominação, desmembramentos, remembramentos e demais modificações ocorridas desde a realização do mapeamento original. 

JUSTIFICATIVA 

O Município de Figueirão é reconhecido como pioneiro no mapeamento da zona rural, tendo sido o primeiro município do Estado a registrar 100% (cem por cento) de suas propriedades por meio de levantamento e cadastramento digital. O projeto, executado no âmbito do Programa Produzir Mais, permitiu a identificação e o registro das propriedades rurais do município, reunindo informações estratégicas para o planejamento e a gestão pública. O trabalho alcançou tamanha relevância que contribuiu para a indicação do então Prefeito ao Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. Contudo, passados mais de dez anos desde a realização do mapeamento original, é notório que este levantamento se encontra parcialmente desatualizado. Nesse intervalo, diversas propriedades tiveram suas denominações alteradas; outras foram fracionadas, seja em razão de sucessão hereditária, seja em decorrência de alienações parciais. Há ainda propriedades que mudaram de titularidade sem que os registros cadastrais reflitam essa realidade, comprometendo a fidedignidade dos dados atualmente disponibilizados no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal. A atualização mostra-se necessária para garantir que o Poder Executivo e a população em geral disponham de informações precisas e atualizadas sobre o território do município. Tal medida contribuirá diretamente para o planejamento e a execução de serviços

públicos, especialmente nas áreas de manutenção de estradas vicinais, pontes, mata burros, transporte escolar, assistência técnica e formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor agropecuário. Além disso, as informações disponibilizadas servem de auxílio às forças de segurança na localização de propriedades rurais durante o atendimento de ocorrências e diligências, bem como de suporte às equipes de saúde em ações de socorro, transporte de pacientes e demais serviços prestados à população da zona rural. Trata-se, portanto, de uma ferramenta que contribui diretamente para a agilidade, a eficiência e a efetividade dos serviços públicos. Nesse contexto, a atualização periódica dos dados é medida necessária para assegurar a continuidade e a confiabilidade dessas informações.

Indicação Nº 053/26 

Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado expediente deste Poder Legislativo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a realização de serviços de manutenção em estrada vicinal de acesso à Fazenda MGM, antiga Fazenda Córrego Feio, nas proximidades da Fazenda Igrejinha, priorizando os pontos que apresentam maiores dificuldades de trafegabilidade. 

JUSTIFICATIVA 

A estrada vicinal de acesso à Fazenda MGM, antiga Fazenda Córrego Feio, nas proximidades da Fazenda Igrejinha, apresenta pontos que necessitam de manutenção, comprometendo a trafegabilidade e dificultando a circulação de veículos. A situação impacta diretamente o deslocamento dos moradores e usuários da via, além de prejudicar o desenvolvimento das atividades rurais, sendo a referida estrada essencial para o acesso à propriedade e o escoamento da produção. Caso não seja possível, de imediato, a execução de intervenção mais completa, que sejam adotadas medidas paliativas, com o envio de maquinário para correção dos pontos críticos e garantia de condições mínimas de trafegabilidade.

Vereadora Luciene Teodora

Indicação nº 054/2026

Que seja analisado e atendido, dentro dos limites da legalidade e da disponibilidade orçamentária, o pedido de aditivo de valor protocolado pelos transportadores escolares do município, possibilitando a entrada em circulação dos novos veículos adquiridos para a prestação do serviço de transporte escolar. 

Justificativa. 

A presente solicitação se faz necessária em razão de que alguns transportadores responsáveis pelo transporte escolar municipal realizaram investimentos significativos na renovação de suas frotas, adquirindo veículos novos, mais modernos, confortáveis e devidamente climatizados, visando proporcionar melhores condições de transporte aos estudantes da rede municipal. Entretanto, os referidos veículos ainda aguardam autorização para entrar em operação, uma vez que os prestadores de serviço protocolaram junto ao Poder Executivo pedido de aditivo de valor contratual, necessário para adequação dos custos decorrentes da substituição dos veículos. Diante dessa situação, solicita-se que a Administração Municipal analise e delibere sobre os pedidos apresentados com a maior brevidade possível, para que os estudantes possam usufruir dos benefícios proporcionados pelos novos veículos, especialmente no que se refere ao conforto, segurança e bem-estar durante o deslocamento escolar.