Denúncia aponta nepotismo e falhas graves em processo seletivo de Camapuã

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recebeu uma denúncia formal contra o Processo Seletivo Simplificado n.º 01/2025 da Prefeitura de Camapuã, apontando uma série de irregularidades, entre elas nepotismo que, segundo o documento, violam princípios constitucionais e podem justificar a suspensão do certame.

Por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camapuã, o MPMS recomendou a suspensão imediata dos Processos Seletivos nº 09/2025 e 10/2025 após identificar irregularidades nos editais. O Inquérito Civil instaurado investiga a legalidade das contratações temporárias no Município.

Segundo a denúncia apresentada ao MPMS, o nepotismo no processo foi identificado quando o resultado preliminar do certame, divulgado em 15 de janeiro, apontou um parente do prefeito Manoel Eugênio Nery (PP) em 1º lugar.

O primeiro colocado seria Evandro Tierry Sobrinho Conegundes, sobrinho do prefeito e da secretária de Assistência Social Terislene Lopes Conegundes Nery.

O documento ressalta que a legislação municipal n.º 2.203/2021 proíbe expressamente a contratação de parentes até o terceiro grau, inclusive por processo seletivo simplificado. O denunciado já responderia, inclusive, a outra ação judicial sobre nepotismo.

A representação de denúncia foi protocolada pelo vereador Nilcilei Dog, que acusa o prefeito Manoel Eugênio Nery e o secretário de Administração, Finanças e Planejamento, Sidney Afonso Sobrinho, de conduzirem um processo com indícios de direcionamento e nepotismo.

Outra irregularidade apontada é a definição de um prazo de apenas dois dias para as inscrições (9 e 10 de janeiro de 2025) imediatamente após a publicação do edital no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), em 8 de janeiro.

Além disso, o horário para inscrição se encerrava ao meio-dia, o que, segundo a denúncia, praticamente impossibilitou a participação de interessados de outras cidades e até de moradores do próprio município, restringindo a concorrência e ferindo os princípios da publicidade e da ampla participação.

Também não foi disponibilizada inscrição virtual, obrigando candidatos a comparecer presencialmente ao Paço Municipal.

O vereador afirma na denúncia ter encaminhado o Ofício n.º 001/2025 solicitando a prorrogação das inscrições por pelo menos dez dias, pedido que não teria sido respondido pela gestão municipal.

O denunciante também indica que vários classificados em 1º lugar já ocupavam cargos de forma temporária na gestão passada da prefeitura de Camapuã, indicando possível tentativa de manter contratos antigos sob novo processo seletivo.

Os indícios, segundo o documento, podem caracteriza que o processo seletivo foi realizado como uma manobra para substituir a realização de concurso público, uma vez que os mesmos profissionais estariam sendo contratados  por meio de seleções simplificadas de gestões anteriores.

Além disso, o denunciante cita um caso semelhante ocorrido no município de Eldorado, em que o MP recomendou o cancelamento de um processo seletivo pelas mesmas razões: prazo curtíssimo, falta de inscrição virtual e publicidade insuficiente.

Com base nas suspeitas apresentadas, o denunciante solicitou ao Ministério Público que cancelasse o processo seletivo e adotasse medidas judiciais e extrajudiciais contra os envolvidos.

Ação do Ministério Público - O pedido de recomendação da suspensão do processo seletivo foi acatado pelo MPMS. A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Gustavo Henrique Bertocco de Souza, aponta que os editais violam princípios constitucionais da publicidade, isonomia, moralidade, razoabilidade e impessoalidade.

Também foi verificado pelo Ministério Público que os editais previam apenas análise curricular, contrariando a Lei Municipal nº 1.640/2009, que exige prova escrita como etapa obrigatória.

O MPMS identificou, ainda, inconsistências na composição da Comissão Especial de Seleção, que deve ser formada por profissionais qualificados e com critérios claros de atuação.

Para sanar as falhas, recomendou a reestruturação dos processos seletivos. A administração municipal de Camapuã foi notificada para informar o cumprimento das recomendações em até 72 horas, sob pena de responsabilização e eventual abertura de procedimentos por improbidade administrativa.

 

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