Em Itaquiraí, MPMS firma TAC com proprietário rural após descarte irregular de agrotóxicos

Após a constatação de graves irregularidades no armazenamento de embalagens de agrotóxicos em uma propriedade rural, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itaquiraí celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o dono do imóvel, prevendo medidas práticas de correção, prevenção e compensação pelos danos causados. 

Um auto de infração e relatórios ambientais apontaram o descarte impróprio de quase 600 embalagens. Parte dos recipientes foi encontrada exposta ao ar livre, em contato direto com o solo, enquanto outras estavam armazenadas em uma estrutura de madeira, também utilizada como moradia de trabalhadores, sem qualquer sinalização de risco. 

Dada a gravidade dos fatos, além das ações cíveis e ambientais, houve encaminhamento para apuração criminal e comunicação ao MPMS, uma vez que trabalhadores viviam próximos ao local de armazenamento. O proprietário apresentou inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e manifestou interesse em celebrar o TAC como parte das obrigações também previstas em um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). 

Entre as obrigações firmadas no acordo, o proprietário rural se comprometeu a regularizar o armazenamento de agrotóxicos conforme as normas legais, utilizar receituário agronômico, realizar a tríplice lavagem das embalagens vazias e devolvê-las ao fornecedor. Além disso, deverá construir um espaço adequado para a estocagem segura dos produtos químicos. 

O TAC também determina o pagamento de indenização ambiental, que será destinado ao Instituto Florestinha de Educação Ambiental, entidade ligada à Polícia Militar Ambiental, reconhecida pelo trabalho com ações de preservação e conscientização. 

Texto: Alessandra FrazãoImagem: Banco de ImagensRevisão: Fabrício Judson