Ex-prefeito e 7 ex-vereadores com “mensalinho” são condenados à prisão

De acordo com a acusação, o prefeito pagava R$ 3 mil mensais a vereadores e "loteou" cargos na Educação.

Alvos da Operação Terra Branca, o ex-prefeito de Ladário Carlos Anibal Ruso Pedroso (PSDB), dois ex-secretário e sete ex-vereadores foram condenados a penas que se somadas ultrapassam 70 anos de prisão pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva. Os ex-parlamentares foram acusados de receber “mensalinho” do então chefe do Executivo e trocar indicações a cargos na administração municipal por votos favoráveis ao prefeito na Câmara de Ladário. 

De acordo com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), responsável pela acusação, o prefeito pagava cerca de R$ 3 mil mensais para os sete vereadores.

O mensalinho, conforme apurou o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), responsável pela investigação em 2018, foi pago ao longo de um ano, em um acordo que passava também por indicações de cargos na Secretaria Municipal de Educação, sob a chancela do ex-titular, Helder Botelho. Vereadores suspeitos teriam operado para barrar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar irregularidades na saúde.

A Terra Branca foi deflagrada no dia 26 de novembro de 2018. Todos os alvos foram presos. Durante a operação, foram apreendidos valores em dinheiro e realizadas gravações telefônicas e de vídeo.

Depois da ação, todos os mandatos acabaram cassados e o processo que tramitava no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) passou a ser analisado na 1ª instância. A denúncia foi recebida em maio de 2019. Ao longo dos anos de 2020 e 2021, 43 testemunhas foram ouvidas em juízo e os réus foram interrogados.

Para escapar da condenação, dentre outros argumentos, as defesas alegaram que parte das provas coletadas eram ilegais, afinal a investigação havia se baseado em conversas gravada. Os advogados alegaram ainda “flagrante preparado, atuação do promotor de Justiça e violação da cadeia de custódia”, uma vez que o autor das gravações colaborou com o Gaeco, com o conhecimento do promotor de que “armaria” para os envolvidos, mas todos os argumentos foram derrubados pelo juiz Idail De Toni Filho, da 1ª Vara Criminal de Corumbá.

“A gravação ambiental ou clandestina ocorre quando a conversa telefônica ou pessoal entre duas ou mais pessoas é gravada por um dos interlocutores, sem o consentimento ou a ciência dos demais e não depende de autorização judicial”, explicou o magistrado, justificando que o STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu pela legalidade de provas conquistadas de maneira semelhante as do caso.

O magistrado fixou pena de 9 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, para o ex-prefeito. Já os demais réus foram sentenciados a penas que variam de 6 anos e 6 meses a 11 anos e 6 meses, em alguns casos com regime inicial semiaberto. O magistrado determinou, ainda, a perda dos cargos públicos e mandatos eletivos exercidos pelos réus.

Além do ex-prefeito, foram condenados: Andressa Moreira Anjos Paraquett, à época secretária de Administração, e Helder Naulle Paes dos Santos, ex-secretário de Educação, além dos ex-vereadores Augusto de Campos (Gugu), Lilia Maria de Moraes, Paulo Rogério Feliciano Barbosa, Osvalmir Nunes da Silva (Baguá), André Franco Caffaro (Dedé), Agnaldo dos Santos Silva Junior (Magrela) e Vagner Gonçalves.

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