Figueirão institui Sistema Municipal de Cultura por meio da Lei Complementar nº 129/2026

O município de Figueirão passa a contar com um importante instrumento para fortalecer, organizar e incentivar as políticas públicas voltadas ao setor cultural.

A Lei Complementar nº 129/2026 institui o Sistema Municipal de Cultura de Figueirão (SMCF) e estabelece diretrizes para a Política Municipal de Cultura.

A nova legislação também cria o Conselho Municipal de Política Cultural e o Fundo Municipal de Cultura, além de disciplinar os instrumentos de gestão destinados ao desenvolvimento das ações culturais no município.

O Sistema Municipal de Cultura será um instrumento permanente de articulação, gestão, informação, formação, fomento e promoção das políticas públicas de cultura, funcionando de maneira descentralizada, participativa e cooperativa.

Com a nova lei, Figueirão avança na organização das políticas culturais, criando mecanismos para ampliar a participação da sociedade e fortalecer artistas, produtores, grupos culturais, manifestações tradicionais e demais iniciativas ligadas à cultura local.

Conheça a Lei na integra no Diário Oficial da ASSOMASUL, clicando AQUI!!!, nasa páginas 95 até 102.