Justiça anula reajuste de prefeito, vice e secretários em Dourados

Justiça anula reajuste de prefeito, vice e secretários em Dourados.Projeto de aumento salário para o Executivo foi aprovado em novembro de 2021.

Decisão judicial anulou aumento salarial aprovado pela Câmara Municipal de Dourados ao prefeito da cidade, Alan Guedes (PP), além do vice Guto Moreira (Podemos) e dos secretários de primeiro escalão.

A aprovação ocorreu exatos dois anos atrás, em novembro de 2021. Ao chefe do Executivo a elevação remuneratória foi de 58% passando de R$ 13.804,56 para R$ 21.900,00. Ao vice o aumento foi ainda maior, 64,38% e aos secretários 44,01%.

Além da anulação do aumento, o juiz José Domingues Filho da 6ª Vara Cível de Dourados, determina que todo o valor pago nestes dois anos seja devolvido. A estimativa é de que sejam aproximadamente R$ 2 milhões.

O processo que resultou na decisão é uma ação popular proposta por um advogado douradense, Daniel Ribas. Na peça ele questiona a constitucionalidade do reajuste. Além do aumento, a lei autorizava férias com abono de um terço e o pagamento da 13ª parcela do subsídio ao prefeito e vice.

Para o magistrado, a medida contrariou o princípio de constitucional da anterioridade ao fixar subsídios para a legislatura em curso. Tanto que já existe entendimento neste sentindo do próprio STF (Supremo Tribunal Federal).

À reportagem, a Prefeitura informou que ainda não foi notificada sobre a decisão, mas que vai recorrer assim que possível, já que “a lei atende a recomposição do teto remuneratório do funcionalismo público municipal, defasado há mais de 10 anos em Dourados”.

Completou, em nota, que “assim que o teto foi reajustado, foi possível resolver um problema histórico em Dourados: a falta de médicos”. Segundo o Executivo, antes não havia condições de atrair os profissionais de saúde pelo limite importo por lei ao teto.

Com a aprovação da lei, 18 profissionais foram contratados. Outros servidores também foram contratados como auditores fiscais.

AgenciaBrasil