Justiça fecha cerco contra má utilização do "orçamento secreto" da União em MS

Por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Controladoria-Geral da União (CGU) apertou o cerco contra a má utilização de recursos da União, via emendas parlamentares, por meio do “orçamento secreto” ou “emendas Pix” – emendas individuais da modalidade transferências especiais (TE) –, pelas prefeituras de Mato Grosso do Sul e de outras Unidades da Federação nos últimos anos.

No caso do Estado, as emendas enviadas via “orçamento secreto” para a prefeitura de Vicentina entraram na mira do ministro do STF, que, desde o ano passado, determinou mudanças nas regras para aumentar a transparência e fazer um pente-fino nos mais de R$ 20 bilhões enviados a municípios de todo o Brasil desde 2020.

A CGU colocou sob suspeita o ex-prefeito Marcos Bennetti (PSDB), o Marquinhos do Dedé, que, em 2024, levou a leilão cinco veículos do modelo Kwid, da Renault, ano 2022, modelo 2023, ou seja, seminovos, que tinham sido adquiridos com verbas federais e foram vendidos sem que o Executivo municipal informasse para onde foi o dinheiro obtido com os negócios.

Os cinco automóveis foram comprados com verbas do “orçamento secreto” – modalidade extinta em 2022 pela falta de transparência sobre os autores das emendas – e tinham como finalidade o transporte de pacientes da zona rural da cidade para unidades de saúde na zona urbana.

Conforme as notas fiscais das compras, cada veículo saiu por R$ 63,9 mil, mas foram vendidos por R$ 30 mil no leilão. Os cinco estavam rodando e apenas um tinha avarias. Por determinação de Flávio Dino, a CGU foi até a cidade no fim do ano passado para conferir como o dinheiro foi utilizado.

Entretanto, chegando lá, os auditores foram informados de que os veículos haviam sido vendidos em um leilão realizado no dia 21 de maio de 2024. Cobrada a prestar contas, a prefeitura não apresentou justificativas para a venda dos bens, tampouco documentação que embasasse o leilão.

Agora, neste ano, a CGU voltou a fazer novas cobranças e o atual prefeito está levantando a documentação necessária para saber que fim levou o dinheiro arrecadado com o pregão.

“Não consegui descobrir [para onde foi o dinheiro]. A antiga gestão sumiu com todas as informações do leilão. Não apareceu no balanço do ex-prefeito. Quando a gente assumiu, já tinha tido essa fiscalização [da CGU] e já tinham constatado as irregularidades”, afirmou ao Correio do Estado o atual prefeito, Cleber Dias da Silva (MDB), que tomou posse no dia 1º de janeiro deste ano.

Ainda à reportagem, ele disse que não sabe quem arrematou esses carros, pois foram comprados por terceiros. “A CGU pediu todas as informações, inclusive a auditoria de todas as “emendas Pix” que o ex-prefeito recebeu. Os carros foram adquiridos com emendas parlamentares destinadas para a saúde, era específico para a saúde, e não tinham nem dois anos de uso, eram todos seminovos”, disse.

Cleber Dias afirmou ao Correio do Estado que estranhou que carros com menos de dois anos de uso fossem a leilão, cuja finalidade era vender veículos considerados inservíveis e de recuperações antieconômicas para o uso do município. “O dinheiro arrecadado foi utilizado para outras finalidades, que não eram a reposição dos veículos para a própria saúde ou gastar na própria saúde”, revelou.

O atual prefeito disse que a CGU constatou essas irregularidades e notificou o município para que apresentasse os documentos que já tinham sido solicitados ao ex-prefeito, porém, ele ignorou completamente a determinação. “Desde então, estamos tendo esse problema”, lamentou.

A reportagem também procurou o ex-prefeito Marquinhos do Dedé, que administrava a prefeitura de Vicentina na época do leilão, mas ele não retornou aos contatos até o fechamento desta matéria, porém, o espaço continua aberto.

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