MPE vê gasto exagerado e recomenda redução no valor de diária de vereadores

Os vereadores de Juti praticamente dobraram seus salários com o pagamento de diárias no ano passado e por isso voltaram a entrar na mira do Ministério Público Estadual, que nesta quinta-feira (31) recomendou que reduzam os gastos e definam regras claras para os pagamentos. 

O curioso é que recomendação semelhante foi feita em novembro de 2019 pela mesma promotora, Fernanda Rottili Dias, que em julho deste ano recebeu salário bruto de 60,5 mil, sendo R$ 26,5 mil a título de verbas indenizatórias. Depois daquela recomendação, os vereadores até criaram uma lei específica, mas os gastos exagerados, segundo ela, não acabaram.

De acordo com a promotoria, no ano passado os nove vereadores embolsaram R$ 426 mil com diárias, o que chega muito próximo do montante pago em salários, que foi de R$ 545 mil ao longo de 2022, o que equivale a um salário mensal da ordem de R$ 5 mil.. Segundo a promotoria, foi o quarto maior gasto entre todos os municípios que têm nove integrantes na Casa de Leis. 

Entre as principais recomendações é que seja modificada a lei que prevê valor diferenciado para a diária do presidente da Casa, que é de R$ 1.659,00, e que os valores pagos aos demais vereadores, que hoje é de R$ 1.232,40, seja reduzido. 

A promotora Fernanda Rottili Dias, sugere que eles fixem o valor de R$ 853 para todos. Para chegar a esse valor ela fez uma média dos montantes pagos para vereadores de cidades próximas, como Caarapó e Itaquiraí. 

Mas o mais grave é que, apesar de terem criado uma lei em 2020, os vereadores estavam descumprindo a norma. Prova disso é que a primeira das recomendações feitas desta vez é que “deem integral e efetivo cumprimento à Lei Municipal nº 600/2020, que "Dispõe sobre a regulamentação, concessão e fixação de valores de diárias a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Juti, de modo a estancar todas as irregularidades/ilegalidades apontadas nesta recomendação”.  

Na publicação do diário oficial do MPE desta quinta-feira, a promotoria diz ainda que “o não acatamento da presente Recomendação poderá culminar na adoção das medidas judiciais cabíveis”. 

Além disso, diz a promotora, mesmo que as recomendações sejam adotadas, isso “não isentará o ressarcimento ao erário público municipal, providência que será adotada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta”.  

sso porque, segundo ela, parte dos pagamentos foram feitos de forma irregular, como pagamento de pernoites sem que o parlamentar efetivamente tenha passado a noite fora de sua cidade.

O MPE manda ainda que a recomendação seja publicada no site da própria Câmara, e que num prazo de até 30 dias os vereadores apresentem resposta escrita sobre o acatamento ou não das recomendações. 

A promotoria deixa claro que o pagamento de diárias não pode ser utilizado como forma de engordar os subsídios mensais dos políticos, prática utilizada também em outros municípios.

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