Novas Conselheiras Tutelares participam de capacitação em Figueirão

As Conselheiras Tutelares eleitas na Eleição Suplementar realizada em 08/02/2026, sob a responsabilidade do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Arielly Almeida Morais, Rafaela Caroline Arantes Rodrigues de Freitas e Laisa Rúbia Corasi, participaram de capacitação preparatória para a diplomação que acontecerá no dia 23/02.

A formação foi realizada na manhã do dia 20/02, a convite do CMDCA, e contou com a participação dos técnicos da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, Milton Pinheiro (Psicólogo) e Elizângela Feitosa (Assistente Social), que abordaram temas como Postura Ética e Relacionamento Interpessoal no desempenho do colegiado.

A Conselheira Michelly Brandão apresentou o SIPIA (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência), plataforma nacional de registro e tratamento de dados, essencial para os Conselhos Tutelares e o Sistema de Garantia de Direitos.

O CMDCA é um órgão colegiado, paritário (governo e sociedade civil) e deliberativo, responsável por formular, fiscalizar e acompanhar as políticas públicas de proteção integral à infância e adolescência no município, além de gerir o Fundo Municipal e monitorar os direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

 Principais competências do CMDCA:

 Formular e monitorar políticas públicas e planos decenais;

Gerir o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA);

Fiscalizar entidades e o Conselho Tutelar, garantindo o cumprimento do ECA;

Promover participação social por meio de conferências municipais;

Defender a prioridade absoluta dos direitos das crianças e adolescentes.