Prefeito sanciona lei que reajusta salários do magistério municipal em Alcinópolis

O prefeito Weliton da Silva Guimarães sancionou, em 26 de fevereiro de 2026, a Lei nº 622/2026, que concede reajuste de 5,4% nos vencimentos dos profissionais do Magistério Público Municipal de Alcinópolis.

A medida foi aprovada pela Câmara Municipal e estabelece aumento nos vencimentos básicos dos servidores do Grupo Ocupacional Magistério, conforme previsto na Lei Complementar nº 33/2011. Com o reajuste, também foram atualizadas as tabelas salariais para os cargos de professor com jornada de 20 horas e especialista em educação com carga de 36 horas.

De acordo com a lei, as despesas decorrentes da aplicação do reajuste serão custeadas por dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente, podendo ser suplementadas se necessário.

A nova legislação entrou em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. A norma também revoga disposições contrárias.

O reajuste integra a política de atualização salarial do magistério municipal e segue as diretrizes da legislação local que organiza a carreira e os vencimentos dos profissionais da educação em Alcinópolis.