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Quarta-feira, 26 de Março de 2025 - 16:31:33hs

Prefeitura de Alcinópolis vai usar contêineres em propriedades rurais para abrigar motoristas escolares

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Por Redação RegionalMS
Prefeitura de Alcinópolis vai usar contêineres em propriedades rurais para abrigar motoristas escolares

O prefeito de Alcinópolis, Wellington Guimarães, sancionou a Lei nº 594/2025, que permite a instalação de contêineres habitáveis em propriedades rurais particulares para abrigar motoristas do transporte escolar municipal, durante os dias letivos. A medida visa melhorar as condições de trabalho dos profissionais que atendem à zona rural.  

Os proprietários rurais interessados em ceder espaço para os contêineres deverão formalizar sua autorização por meio de um "Termo de Adesão", que deve incluir:  

- Identificação do imóvel e do proprietário  

- Período de uso do contêiner  

- Acesso a água e energia elétrica (se disponível)  

- Regras para eventual remoção da estrutura  

Os contêineres deverão ter ventilação adequada, condições de higiene e segurança, seguindo normas municipais e estaduais. A Prefeitura arcará com os custos de instalação e manutenção, utilizando recursos do orçamento municipal.  

O Executivo municipal publicará em breve um decreto regulamentando os procedimentos para formalização das parcerias. Proprietários rurais interessados podem obter mais informações na Secretaria Municipal de Educação.

 

imagem da capa ilustrativo

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