Prefeitura de Figueirão declara imóveis rurais de utilidade pública

A Prefeitura de Figueirão declarou três imóveis rurais como de utilidade pública para fins de desapropriação amigável. As propriedades, localizadas no município, serão destinadas a projetos de interesse social e desenvolvimento urbano.  

Os imóveis incluem a Chácara 3R (32,9 hectares), outra gleba da mesma chácara (53 hectares) e uma terceira área (8 hectares), todas registradas no Ofício de Registro de Imóveis de Camapuã. Os terrenos serão utilizados para construção de moradias populares, escolas, estádio de futebol, auditório, parque industrial, avenidas, balneário municipal e anel viário, entre outras finalidades.  

A medida tem como base a Lei Orgânica do Município e o Decreto-Lei Federal nº 3.365/1941, que regulamenta desapropriações por utilidade pública.