Prefeitura firma parceria com Sindicato Rural de Figueirão para ações no campo

A Prefeitura de Figueirão foi autorizada a celebrar um Termo de Fomento com o Sindicato Rural de Figueirão para execução de ações voltadas ao desenvolvimento rural do município. A autorização está prevista na Lei Municipal nº 666, sancionada pelo prefeito Professor Juvenal Consolaro e publicada no Diário Oficial da Assomasul. Pela legislação, o valor máximo da parceria será de R$ 123.120, que poderá ser repassado em até 12 parcelas mensais de R$ 10.260, conforme a execução do plano de trabalho e a disponibilidade financeira do município.

Os recursos serão destinados ao apoio técnico aos produtores rurais, mobilização no meio rural, monitoria, assistência veterinária e outras atividades relacionadas ao fortalecimento da produção agropecuária e ao desenvolvimento da zona rural.

Antes da assinatura do Termo de Fomento, será necessária a aprovação de um plano de trabalho detalhado, contendo metas, cronograma de execução, aplicação dos recursos, indicadores de resultados e forma de prestação de contas.

Entre as exigências estabelecidas estão a designação de um gestor para acompanhar a execução da parceria, a manutenção de conta bancária exclusiva para movimentação dos recursos, a publicação das informações em respeito às regras de transparência e a obrigatoriedade de prestação de contas.

Caso haja desvio de finalidade, irregularidade na aplicação dos recursos, inexecução do objeto ou reprovação das contas, o Sindicato Rural deverá devolver os valores recebidos ao município, conforme determina a nova legislação.