Propriedade rural em Cassilândia é multada por armazenamento irregular de agrotóxicos

No dia 22 de julho, em patrulhamento terrestre por propriedades rurais de Cassilândia, a equipe do 2º Pelotão de Polícia Militar Ambiental (PMA) de Cassilândia, comandada pelo Subtenente Evaldo, constatou um grave crime ambiental. Em uma propriedade rural, foram encontrados diversos bags e recipientes de agrotóxicos/defensivos agrícolas armazenados de forma incorreta, a céu aberto, em contato direto com o solo.

Além disso, uma ave silvestre morta foi encontrada próxima aos recipientes de agrotóxicos. Dentro de um galpão, mais galões de agrotóxicos estavam armazenados inadequadamente, sem contrapiso de concreto e em um local totalmente aberto, sem placas de identificação, contrariando a legislação ambiental (Lei 14.785 de 2023).

Diante dos fatos, o proprietário rural foi autuado no Artigo 56 da Lei 9.605, que prevê pena de 1 a 4 anos, e uma multa administrativa ambiental de R$ 20.500,00 conforme o Artigo 64 do Decreto 6.514, com base na instrução normativa do Ibama número 19. A multa considerou a motivação da infração (culposa ou dolosa), a consequência ao meio ambiente e à saúde pública. Os galões cheios de agrotóxico foram apreendidos.

O proprietário responderá nas esferas administrativa, criminal e cível. A PMA também alerta que, em breve, deve sair a portaria que proíbe o fogo em propriedades rurais sem licenciamento ambiental de queima controlada, e que na cidade, a prática é proibida por lei.

CassilandiaNoticias