REFIS 2026 oferece até 90% de desconto para regularização de débitos em Alcinópolis

A Prefeitura de Alcinópolis lançou o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026), iniciativa que oferece condições especiais para contribuintes que desejam regularizar débitos municipais com descontos de até 90% sobre multas e juros moratórios.

O programa permite a negociação de tributos vencidos até 31 de dezembro de 2025, além de outros créditos municipais, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não.

De acordo com a Prefeitura, os contribuintes poderão escolher entre pagamento à vista ou parcelado, com percentuais de desconto que variam conforme a forma de quitação da dívida.

Condições do REFIS 2026

Pagamento à vista: 90% de desconto

De 2 a 10 parcelas: 75% de desconto

De 11 a 20 parcelas: 60% de desconto

De 21 a 30 parcelas: 50% de desconto

Os benefícios incidem exclusivamente sobre multas e juros moratórios.

Quais débitos podem ser negociados?

O programa contempla:

IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) vencido até 31 de dezembro de 2025;

ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) vencido até 31 de dezembro de 2025;

Outros créditos municipais constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, com ou sem ação judicial.Prazo para adesão

Os contribuintes interessados poderão aderir ao REFIS 2026 até o dia 31 de outubro de 2026.

A administração municipal destaca que a iniciativa busca facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, permitindo que cidadãos e empresas fiquem em dia com suas obrigações junto ao município, além de contribuir para o fortalecimento dos investimentos públicos e o desenvolvimento da cidade.

Mais informações sobre documentação, formas de pagamento e parcelamentos podem ser obtidas junto à Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças.