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Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 - 17:46:11hs

SEMUDES realiza mutirão de limpeza no Aterro Sanitário

O descarte inadequado de lixo é crime ambiental...

Por Redação RegionalMS
SEMUDES realiza mutirão de limpeza no Aterro Sanitário

Entre os dias 26 e 29 de julho, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Agricultura, Pecuária, Turismo e Meio Ambiente, em parceria com Secretaria de Obras do município e a Empresa Urban –Castro e Castro Serviços LTDA, realizou um mutirão de limpeza na área do Aterro Sanitário, organizando os depósitos de galhadas. Em breve, vai ser construído no local a sede da COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ALCINÓPOLIS (COOPERCAL). 

Gostaríamos de pedir para a população que não jogue lixo na área do aterro de maneira inadequada, pois durante a limpeza do local, foi observado na proximidade da cerca do aterro vários lixos jogados de forma inadequada no meio ambiente. 

O descarte inadequado de lixo é crime ambiental, segundo a Lei de Crimes Ambientais onde em seu Art. 54 diz que: causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora;

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. 

Quando ocorre por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos:

Pena - reclusão, de um a cinco anos.

 

Assecom/Prefeitura de Alcinópolis

 

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