Tornozeleira eletrônica só é usada por 20% dos alvos de medidas protetivas

A eficácia do sistema de medidas protetivas às mulheres vítimas de violência doméstica foi colocada à prova nesta semana, com o primeiro feminicídio do ano em Campo Grande.

A vítima foi a jornalista Vanessa Ricarte, 42 anos, morta no fim da tarde de quarta-feira. A medida protetiva deferida em favor de Vanessa contra o seu noivo, o músico Caio Nascimento, 35 anos, foi uma das 1.423 medidas concedidas pelo Poder Judiciário em MS, porém, não foi suficiente para impedir o assassinato da jornalista.

A discrepância entre o total de medidas protetivas ativas e o número de agressores ou potenciais agressores os alvos dessas medidas que são monitorados pelo poder público é grande.

Dos 1.423 homens alvos das medidas protetivas deferidas neste ano, apenas 294 são monitorados por tornozeleiras eletrônicas, o que equivale a 20% de todos os casos que demandam a atenção do sistema de proteção à integridade física das mulheres.

Os números são do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), órgão que julga as solicitações das medidas, e da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).

A titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Campo Grande, Elaine Benicasa, reconhece a demora do poder público em oferecer a proteção necessária às vítimas. Ela afirma, entretanto, que a Polícia Civil não é a única responsável por essas falhas no sistema.

A delegada afirmou que esse caso específico em que o agressor conseguiu matar a vítima mesmo ela estando protegida por uma medida protetiva será tratado em uma reunião a ser marcada em que participarão o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, e a desembargadora Jaceguara Dantas, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMS.

Na descrição dada por Elaine e sua colega delegada Analu Ferraz, Vanessa ingressou com o pedido de medida protetiva na noite da terça-feira. No dia seguinte, à tarde, quando foi à Deam localizada dentro da Casa da Mulher Brasileira , ela já estava com o pedido deferido pelo Poder Judiciário.

ANATOMIA DO CRIME

Analu informou que todo o procedimento de praxe como imprimir a medida e entregá-la à vítima foi seguido. Para Vanessa também foi ofertado o abrigo da Casa da Mulher Brasileira, que atende vítimas de violência doméstica. O abrigo serviria para que ela se protegesse do agressor até que ele fosse intimado da medida.

A jornalista optou por ficar junto a um amigo e dormir na casa dele, mas foi surpreendida pelo noivo - que também é intérprete de  músicas de cunho religioso-cristão - ao passar em casa para pegar seus pertences.

Foi nesse momento que o noivo tentou agredir Vanessa pela primeira vez, mas desistiu da ação, em função da presença do amigo dela.

Na sequência, porém, Caio, o agressor, atingiu seu objetivo: aproveitou o momento em que o amigo de Vanessa ligava para pedir ajuda a outra pessoa e a atingiu com três facadas no peito, próximo ao coração.

O amigo de Vanessa a levou para dentro de um quarto e trancou-se lá com ela, à espera de ajuda.

Enquanto Caio esmurrava a porta para entrar no quarto onde Vanessa estava ferida e ensanguentada, o amigo ligava para a polícia. O mesmo fez um vizinho.

As polícias Civil e Militar chegaram rapidamente. Vanessa foi levada para a Santa Casa por volta das 18h. Caio, que havia morado na casa da jornalista nos últimos quatro meses, se trancou em um dos cômodos e foi preso após a chegada da polícia.

Vanessa morreu pouco antes da meia-noite de quarta-feira. A medida protetiva que ela imprimiu na Deam ficou entre seus pertences, na cena do crime. Já o seu ex-noivo agora seu assassino nunca nem sequer soube da existência da medida.

Caio já tinha histórico de agressão. Já foi alvo de medida protetiva em outro relacionamento, com uma ex-namorada. Também tem histórico de agressões com outras mulheres. Até a mãe e a irmã Caio já havia ameaçado.

Muita gente se pergunta porque Vanessa não sabia tudo isso. Nem ela, nem mesmo a sociedade poderiam saber. Apenas policiais, defensores, juízes e promotores sabiam: é que o sistema judicial impõe segredo de Justiça a todos os casos de violência doméstica. 

Neste caso, aparentemente, o sigilo beneficiou mais Caio que as vítimas. 

LENTIDÃO

Mas e se Vanessa optasse pelo abrigo oferecido e pedisse à polícia ajuda para retirar seus pertences? As delegadas Analu Ferraz e Elaine Benicasa explicam que isso seria perfeitamente possível, porém, demorado.

"Temos uma parceria junto à Guarda (Municipal). Ela é encaminhada para a Guarda e lá há um agendamento", explica a titular da Deam.

Na sequência da explicação, porém, ela mesma reconheceu que, por causa da alta demanda de pedidos de proteção para a retirada de pertences do lar, nem sempre isso ocorre rapidamente.

A jornalista sabia dessa demora, precisava trabalhar no dia seguinte. Era servidora do Ministério Público do Trabalho. Optou por buscar seus pertences na companhia do amigo.

JUDICIÁRIO

A desembargadora Jaceguara Dantas, em entrevista exclusiva ao Correio do Estado, reconheceu a necessidade de aprimorar as medidas de proteção às mulheres vítimas de violência.

"É urgente que o Estado invista em recursos humanos e tecnológicos para monitorar e garantir o cumprimento de medidas e fortalecer a rede de apoio especializada, para que as mulheres possam ter condições de romper o ciclo de violência", enfatizou

Jaceguara também afirma que é preciso que a sociedade enfrente as raízes do problema.

"Em uma sociedade marcada pelo machismo, campanhas de conscientização e educação em gênero devem ser priorizadas. Reitero aqui o poder transformador da educação para modificação do cenário atual, de forma a erradicar definitivamente o feminicídio e a violência contra a mulher, construindo um futuro em que estas possam usufruir do direito de viver sem violência", argumenta. 

GOVERNADOR

Por meio de um vídeo publicado em uma rede social, o governador declarou ter ficado profundamente impactado com a notícia do assassinato de Vanessa Ricarte. Riedel estendeu a indignação não apenas à Vanessa, mas também ao sofrimento das famílias envolvidas não só nesse, mas em outros casos de feminicídio, crime que apresenta altos índices no estado.

"Isso não pode de maneira nenhuma passar com impunidade para ninguém envolvido nessa situação. Então, aqui lamento profundamente meu sentimento à família da Vanessa, aos colegas de trabalho, a todos os que estão próximos e a todas as famílias que viveram, vivem esse drama da perda por feminicídio de alguém próximo", disse o governador.

 

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