Vereador Denivan destina emenda impositiva para beneficiar professores da Escola Estadual Dr. Arnaldo, em Figueirão

A Prefeitura Municipal de Figueirão, por meio do Processo Administrativo nº 19211/2026, publicou a justificativa de inexigibilidade de chamamento público para o repasse de R$ 12 mil à Associação de Pais e Mestres (APM) da Escola Estadual Dr. Arnaldo Estevão de Figueiredo.

O recurso é proveniente da Emenda Parlamentar Impositiva nº 03/2026, de autoria do vereador Denivan Barbosa Ferreira, e será destinado à aquisição de 15 cadeiras fixas ergonômicas do tipo diretor, que serão instaladas na sala dos professores da unidade escolar.

A iniciativa faz parte do projeto “Requalificação Ergonômica da Sala dos Professores”, que tem como objetivo proporcionar melhores condições de trabalho, conforto e bem-estar aos profissionais da educação.Ao todo, 28 professores serão beneficiados com a melhoria do ambiente utilizado para planejamento pedagógico, preparação de aulas e desenvolvimento de outras atividades educacionais.

A destinação dos recursos representa um investimento na melhoria da estrutura escolar e na valorização dos profissionais que atuam diariamente na formação dos estudantes de Figueirão.

Com a aquisição do novo mobiliário, a expectativa é oferecer um espaço mais adequado e confortável aos educadores, contribuindo para a qualidade das condições de trabalho dentro da unidade de ensino.

O projeto terá prazo de execução de três meses, com recursos próprios do município, conforme previsto na Lei Municipal nº 672, de 23 de setembro de 2026, que autorizou o repasse à Associação de Pais e Mestres.

De acordo com a justificativa publicada, a parceria será formalizada por meio de Termo de Fomento, sem necessidade de chamamento público, conforme previsto no artigo 29 da Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece regras para parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil.

A formalização ainda depende do cumprimento das exigências legais, incluindo a regularidade documental da entidade e a aprovação do Plano de Trabalho.O documento também estabelece prazo de cinco dias para eventual impugnação da justificativa. Após essa etapa, poderão ser adotadas as providências necessárias para a celebração da parceria.A emenda de autoria do vereador Denivan Barbosa Ferreira reforça a importância da participação do Legislativo Municipal na destinação de recursos para melhorias na educação, beneficiando diretamente os profissionais da Escola Estadual Dr. Arnaldo Estevão de Figueiredo.

Fonte: Prefeitura Municipal de Figueirão – Processo Administrativo nº 19211/2026.